O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 vai até o dia 25 de abril, às 23h59. Os candidatos interessados devem acessar a Página do Participante, utilizando o login do portal de serviços do governo federal, o Gov.br. A solicitação exige o preenchimento do CPF e a data de nascimento, que devem ser idênticos aos registrados na Receita Federal.
Quem tem direito à isenção da taxa?
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para os seguintes grupos de candidatos:
Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escolas públicas (em 2025), em qualquer modalidade de ensino, incluindo a educação de jovens e adultos (EJA).
Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas integrais em escolas privadas.
Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277,00 em 2025).
Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos por meio de documentos específicos, como a declaração escolar e comprovante de renda. Esses documentos estão descritos no Anexo II do edital.
Justificativa de ausência
Candidatos que solicitaram a isenção da taxa no Enem 2024, mas não compareceram a um ou dois dias de provas, também poderão pedir a gratuidade para a edição de 2025, desde que apresentem uma justificativa de ausência. O prazo para essa justificativa é o mesmo para o pedido de isenção, até 25 de abril. A justificativa deve ser feita na Página do Participante e, segundo o Inep, não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
Cronograma e resultados
O Inep divulgará os resultados das solicitações de isenção e justificativas de ausência no dia 12 de maio. Caso haja necessidade de recursos, o período será de 12 a 16 de maio, com divulgação dos resultados em 22 de maio. Somente após essas etapas, o Ministério da Educação (MEC) abrirá oficialmente o período de inscrições para o Enem 2025, com novo edital específico.
O Enem e suas finalidades
Criado em 1998, o Enem é utilizado para avaliar o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Além disso, o exame é uma porta de entrada para programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), todos coordenados pelo MEC.
As notas do Enem também são aceitas por algumas instituições de ensino superior em Portugal, facilitando o ingresso de estudantes brasileiros. Além disso, o exame é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas distintas da edição regular.
