A vereadora MaryCats, defensora da Causa Animal, apresentou um requerimento solicitando que a Secretaria de Comunicação do Município de Palmas promova ampla divulgação da Lei Estadual nº 4315/2023. A legislação autoriza qualquer pessoa física ou jurídica a fornecer alimento e água a animais em situação de rua em espaços públicos. Essa medida também está contemplada na Medida Provisória nº 02/2025 e visa garantir que a população tenha conhecimento desse direito, promovendo o bem-estar animal.
O pedido inclui a veiculação dessas informações nos canais oficiais de todas as secretarias municipais e na rede de televisão local, assegurando que a mensagem alcance o maior número de pessoas possível.
Compromisso com a Causa Animal
Para a vereadora MaryCats, a iniciativa fortalece a proteção animal e incentiva uma cultura de empatia e responsabilidade social. “É essencial que a população saiba que alimentar um animal em situação de rua não é proibido nem passível de punição. Pelo contrário, é um ato de solidariedade e cuidado com os bichinhos mais vulneráveis”, destaca a vereadora.
A divulgação da lei também tem o objetivo de eliminar dúvidas sobre a legalidade da oferta de alimento e água a esses animais, garantindo que a comunidade possa contribuir sem receios.
Apoio e Conscientização
Com a aprovação do requerimento, espera-se que a campanha de conscientização contribua para:
- Informar a população sobre a importância da alimentação de animais abandonados;
- Reforçar o compromisso do município com a proteção e o bem-estar animal;
- Utilizar múltiplos canais de comunicação para garantir que a informação alcance todos os cidadãos.
A proposta da vereadora MaryCats reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas voltadas à proteção dos animais e ao engajamento social em prol da causa.
