Nesta quarta-feira (27), os vereadores de Palmas aprovaram, por unanimidade, os novos valores dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, que passarão a vigorar no mandato de 2025 a 2028. Além disso, os subsídios contarão com uma revisão anual, com data-base definida para o mês de janeiro de cada ano.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência, os atuais subsídios da prefeita de Palmas são de R$ 32.618,07, enquanto o vice-prefeito recebe R$ 25.884,86, e os secretários, R$ 20.554,32. Com a aprovação, os valores terão os seguintes reajustes:
- Prefeito: R$ 37.627,28 (a partir de 1º de janeiro de 2025) e R$ 39.643,08 (a partir de 1º de fevereiro de 2025);
- Vice-prefeito: R$ 30.101,82 (a partir de 1º de janeiro de 2025) e R$ 31.714,46 (a partir de 1º de fevereiro de 2025);
- Secretários: R$ 23.705,19 (a partir de 1º de janeiro de 2025) e R$ 24.975,14 (a partir de 1º de fevereiro de 2025).
Tramitação acelerada gera debates
O projeto que estipula os novos valores foi protocolado em junho de 2024. Durante a sessão de terça-feira (26), o presidente da Câmara, José do Lago Folha Filho (PSDB), fez um requerimento para a quebra de interstícios, eliminando os prazos regulares de tramitação. Ele argumentou que o ajuste não se trata de um aumento, mas de uma adequação constitucional, conforme entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO).
“O projeto acima não trata de aumento de subsídios, apenas adequa à previsão constitucional e entendimento do TCE Tocantins, não incidindo, portanto, a vedação de lei de responsabilidade fiscal”, justificou Folha, ao ler o parecer durante a sessão.
Pedido de mais tempo rejeitado
O presidente da Comissão de Finanças, Eudes Assis (PSDB), chegou a solicitar prazo adicional para realizar um estudo detalhado sobre os impactos financeiros e elaborar um parecer técnico. Entretanto, o pedido foi rejeitado, e o plenário aprovou a quebra de prazos, permitindo que o projeto fosse votado diretamente.
Impactos e contexto
A aprovação gerou debates fora do plenário, especialmente devido à rápida tramitação e à ausência de um estudo financeiro prévio. Por outro lado, os vereadores que defenderam a proposta afirmaram que os ajustes refletem apenas uma correção necessária para garantir a adequação aos padrões constitucionais e à realidade econômica do município.
Agora, os novos subsídios aguardam a publicação oficial para entrarem em vigor a partir de janeiro de 2025.
